O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que cria um plano para a retomada de obras nas áreas de saúde e educação básica e profissionalizante. Com isso, o governo federal espera aplicar quase R$ 4 bilhões na conclusão de 3.500 obras em escolas e em 5.000 obras inacabadas na saúde, a maioria delas de Unidade Básica de Saúde (UBS).
O texto, aprovado na Câmara dos Deputados no início de setembro, garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários por estados e municípios.
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A matéria foi uma proposição do governo federal, elaborada com base no parecer da medida provisória 1174/2023, relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). No relatório, a parlamentar modificou diversos pontos do texto original — o principal deles foi a inclusão de empreendimentos paralisados ou inacabados do SUS.
Além disso, foi acrescentada à proposta a destinação de recursos ao Ministério da Cultura com o objetivo de construir, ampliar, reformar e modernizar espaços culturais.
Pelo texto, os estados, o Distrito Federal e os municípios que têm obras ou serviços inacabados deverão manifestar interesse na retomada dos trabalhos. No caso das obras da educação, o FNDE poderá transferir recursos adicionais, mesmo que os valores inicialmente acordados já tenham sido integralmente repassados.
Os senadores também aprovaram um projeto que determina a preferência dos Correios na execução de serviços postais da administração pública federal. As regras e condições para a prestação dos serviços ainda serão regulamentadas em uma lei futura. O texto aprovado foi um substitutivo da relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que inclui a preferência da Telebras em serviços de comunicação multimídia para o governo federal.
Como a matéria foi alterada pelos senadores, ela volta à análise da Câmara dos Deputados.
