O governo Lula anunciou nesta segunda-feira (27), em Andradina (SP), um pacote superior a R$ 909 milhões em medidas estruturantes para a reforma agrária e a agricultura familiar. Com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, as ações integram crédito rural subsidiado, desapropriações de terras, assistência técnica, agroindustrialização e segurança alimentar. É o maior conjunto de investimentos no campo popular anunciado pelo governo em 2026.
A reforma agrária do século 21
As medidas anunciadas fazem parte do Programa Terra da Gente, criado em 2024 com o objetivo de ampliar o acesso à terra e estruturar uma reforma agrária produtiva e sustentável. Em três anos de governo, o programa já incluiu cerca de 230 mil famílias na reforma agrária, com a destinação de 27 mil lotes e a criação ou reconhecimento de 144 assentamentos em todo o país. Para garantir que essas famílias tenham condições reais de produzir, foram pagos mais de R$ 1,7 bilhão em crédito de instalação para aproximadamente 78 mil famílias assentadas — assegurando moradia, infraestrutura e início da atividade produtiva.
Nesta segunda, foram assinados dois novos decretos de desapropriação por interesse social. O primeiro abrange a Fazenda Sítio Boa Vista, em Americana (SP), com 103,45 hectares destinados a cerca de 70 famílias, onde será criado o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Milton Santos. O segundo contempla a Fazenda Caraúbas, em Santa Quitéria (CE), com expressivos 3.130,91 hectares e potencial para beneficiar 48 famílias. Ambas as áreas serão incorporadas ao sistema nacional de assentamentos voltados à produção sustentável.
A ministra Fernanda Machiaveli traduziu em palavras o modelo de reforma agrária que o governo defende: “É uma reforma agrária que gera renda, que tem acesso a maquinários e implementos agrícolas, que produz bioinsumos, que faz restauro ambiental, que produz agrofloresta, que trabalha com a agroecologia, que estimula a transição agroecológica, que cuida dos nossos recursos naturais. Essa reforma agrária traz bem viver para o rural brasileiro, para o povo do campo, para os homens e mulheres que acordam debaixo de sol, debaixo de chuva e trabalham para produzir o alimento saudável que chega nas mesas do povo brasileiro.”
Pronaf Mais Leite: tecnologia para quem mais precisa
O maior investimento do pacote é o Pronaf Mais Leite: R$ 450 milhões em crédito rural subsidiado estruturados a partir do Programa Nacional de Transferência de Embriões da Agricultura Familiar, lançado no último Plano Safra. A iniciativa democratiza o acesso a uma tecnologia de melhoramento genético dos rebanhos que, até então, era um privilégio do agronegócio. Nesse sentido, a produção por animal pode saltar de uma média de 3 a 8 litros de leite por dia para patamares entre 15 e 30 litros — multiplicando a renda do pequeno produtor sem necessidade de expandir áreas de pasto.
O contexto justifica o investimento. O Brasil é um dos maiores produtores de leite do mundo, com cerca de 1,17 milhão de propriedades rurais dedicadas à atividade. Dessas, aproximadamente 950 mil pertencem à agricultura familiar, responsável por mais da metade da produção nacional. Como afirmou a ministra Machiaveli, “o leite é uma cadeia produtiva constituída majoritariamente nas pequenas propriedades dos assentamentos da reforma agrária e nas propriedades da agricultura familiar.”
Para acessar o crédito, o produtor deve procurar sua cooperativa ou uma instituição financeira e elaborar o projeto de financiamento. As principais linhas disponíveis são o Pronaf Mais Alimentos, com juros de 3% ao ano e limite de até R$ 250 mil por produtor; o Pronaf A, voltado a assentados da reforma agrária, com juros de 0,5% ao ano e teto de R$ 50 mil; e o Pronaf B, direcionado a pequenos produtores de baixa renda, também com 0,5% ao ano e limite de R$ 12 mil. Para cooperativas, destacam-se o Pronaf Mais Alimentos — com até R$ 8 milhões a 3% — o InvestAgro–Renovagro, com até R$ 5 milhões a 8,5% ao ano, e uma nova linha de crédito do Pronaf voltada exclusivamente a cooperativas de leite, com R$ 150 milhões em recursos disponíveis.
A Coapar e o poder da luta coletiva
Um dos momentos mais carregados de significado político foi a assinatura do contrato de R$ 15 milhões entre o governo federal, o Banco do Brasil e a Coapar — Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização Agropecuária dos Assentados e Agricultores Familiares da Região Noroeste do Estado de São Paulo. O investimento viabilizará a construção da primeira fábrica de leite em pó do estado, com capacidade para processar 25 mil litros de leite fluído por dia, substituindo a produção hoje terceirizada e agregando valor diretamente na cooperativa.
Alckmin celebrou o feito com entusiasmo: “Eu estive aqui há quatro anos e vi o quanto a Coapar cresceu, fabricando queijo, iogurte, manteiga e agora será a primeira fábrica a produzir leite em pó no nosso estado. A Coapar é um exemplo de sucesso. Aqui ficam duas lições: a do associativismo e a do cooperativismo.”
O vice-presidente da Coapar, Lourival Placido de Paula, lembrou as origens humildes e a força da resistência coletiva: “A Coapar é a resistência dos pequenos, daqueles que não têm nada. Todos em assentamento, para resistir contra os grandes e mostrar que unidos, juntos, podemos muito mais.”
O representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Gilmar Mauro, foi direto ao situar historicamente aquele momento: “Se hoje estamos produzindo comida para o povo brasileiro, é sempre bom lembrar: tudo isso começou com a ocupação do latifúndio.”
Assistência técnica, leite solidário e crédito para assentados
O pacote vai além do crédito produtivo. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Anater, lançou um edital de R$ 28,5 milhões para Assistência Técnica e Extensão Rural voltada ao setor leiteiro, beneficiando diretamente 4.050 famílias em todo o território nacional. O programa está dividido em 27 lotes, cobrindo todos os estados e o Distrito Federal, com prazo de execução de 18 meses e prioridade para assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais e pescadores artesanais.
Também foi anunciada a destinação de R$ 100 milhões em leite em pó adquirido via Programa de Aquisição de Alimentos para as Cozinhas Solidárias — conectando diretamente a produção da agricultura familiar às políticas de segurança alimentar nas periferias do país.
Para os assentados, foram liberados mais de R$ 155 milhões em créditos para mais de 9 mil beneficiários em todo o Brasil. Somente em São Paulo, R$ 24,5 milhões em créditos de fomento e habitação atenderão 794 famílias assentadas.
Oito décadas de crédito em três anos
Os números acumulados desde 2023 revelam a dimensão da transformação em curso. O Pronaf disponibilizou R$ 33,9 bilhões em financiamentos para a cadeia produtiva do leite, distribuídos em cerca de 777,7 mil operações — sendo R$ 20,2 bilhões para custeio da produção, R$ 12,6 bilhões para investimentos produtivos e cerca de R$ 1 bilhão para industrialização. Em relação ao período anterior, o volume de crédito para a atividade cresceu 81%.
Os anúncios desta segunda reafirmam, com números concretos, a aposta do governo Lula na integração entre acesso à terra, produção cooperativa, agroindustrialização e assistência técnica como pilares de soberania alimentar e desenvolvimento territorial. É a demonstração de que a reforma agrária do século 21 não se faz apenas com a distribuição de lotes — mas com tecnologia, crédito, cooperativismo e o compromisso de que o campo que alimenta o Brasil seja também o campo que prospera.
Fonte: Vermelho /com informações do Governo Federal
