O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, nesta sexta-feira (5), uma nova lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro e cria regras para a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH.
A medida beneficia motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
A nova legislação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O texto teve origem em uma em dezembro do ano passado. A proposta previa a renovação automática da CNH sem cobrança de taxas e sem burocracia para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, programa que reúne motoristas com bom histórico no trânsito.
Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares mantiveram a possibilidade da renovação automática, mas decidiram restabelecer a obrigatoriedade do exame médico, que seguirá sendo exigido conforme as novas regras definidas na legislação.
Segundo o governo federal, a medida busca simplificar procedimentos para condutores que mantêm histórico regular no trânsito, ao mesmo tempo em que preserva mecanismos de controle relacionados à aptidão física dos motoristas.
As novas regras entram em vigor após a publicação oficial da lei e deverão ser regulamentadas pelos órgãos responsáveis pelo sistema nacional de trânsito.
Fonte: Itatiaia
