A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro turno, durante a reunião ordinária realizada nessa quarta-feira, 1º, o Projeto de Lei nº 1.635/2026, de autoria do vereador Fernando Linhares (Podemos), que institui o Programa Municipal de Monitoramento Inteligente de Segurança Urbana.
A proposta tem como objetivo ampliar a segurança pública no município por meio da utilização de tecnologias de monitoramento e integração de ações voltadas à prevenção da criminalidade e à proteção da população.
De acordo com o texto aprovado, o programa poderá contemplar a instalação de câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade, a integração dos sistemas com os órgãos de segurança pública e a ampliação da iluminação em áreas com maior incidência de ocorrências.
Fernando lembrou que há no município o projeto Vigilância Colaborativa, realizado pelo Consep em parceria com as Polícias Militar e Civil, Prefeitura e Câmara Municipal.
Ele destacou que todos os anos é preciso renovar o contrato e que há uma burocracia para renovação. Com a aprovação do projeto, o Executivo fica autorizado a fazer os investimentos diretos no programa. Além disso, Linhares explicou que com o projeto, há possibilidade de captar recursos, via emenda parlamentar, com a Assembleia Legislativa e Governo Federal.
A matéria também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias, convênios e acordos de cooperação técnica com instituições públicas e privadas, órgãos de segurança e organizações da sociedade civil, visando à implementação e ao aprimoramento do sistema de monitoramento urbano.
Na justificativa, o autor destaca que a adoção de tecnologias de monitoramento tem se mostrado uma ferramenta eficiente para a prevenção de crimes, auxiliando na identificação de ocorrências, no trabalho investigativo das forças de segurança e na gestão de espaços públicos.
Segundo Linhares, a iniciativa representa um avanço na utilização de recursos tecnológicos em benefício da segurança e da qualidade de vida dos moradores de João Monlevade.
Redação final
O projeto de lei 1.633/2026, de iniciativa do vereador Belmar Diniz, foi aprovado em redação final.
O projeto dispõe sobre a entrada, permanência e circulação de animais em estabelecimentos comerciais no município. A matéria agora segue para o executivo para ser sancionada.
