Com o objetivo de readequar o quantitativo de vagas dos cargos de cirurgião dentista e cirurgião dentista da Estratégia da Saúde da Família, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei 1648/2026, de iniciativa do Executivo, que altera a lei municipal nº 955/1989.
De acordo com o texto, a proposta tem o objetivo de adequar a estrutura de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à ampliação e qualificação da atenção básica, por meio das ESFs, o que possibilita maior cobertura assistencial e captação de recursos federais destinados ao custeio das equipes.
O projeto faz a redistribuição de vagas existentes, sem aumento de despesa, mediante a conversão parcial de cargos com carga horária de 20 horas semanais para cargos de 40 horas semanais vinculados a ESF.
Dessa forma, o projeto prevê a transferência de 20 vagas do cargo de cirurgião dentista 1 (20 horas semanais) para 10 vagas para o cargo de cirurgião dentista de ESF.
Com a aprovação, o quadro passará a contar com 25 vagas para o cargo de cirurgião dentista 1 e 14 vagas para o cargo de cirurgião dentista de ESF.
