A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, na reunião ordinária desta quarta-feira, 25, dois anteprojetos de lei voltados à ampliação de direitos e à melhoria de serviços públicos no município.
As propostas abordam temas como segurança no transporte escolar e acesso ao ensino superior.
Por se tratarem de anteprojetos, as matérias têm caráter de sugestão ao Poder Executivo.
Após o envio, caberá à Prefeitura analisar a viabilidade das propostas e, caso haja interesse, encaminhá-las de volta à Câmara na forma de projetos de lei para discussão e votação.
Transporte escolar
O Anteprojeto nº 06/2026, de autoria do vereador Belmar Diniz (PT), propõe a concessão excepcional de transporte escolar gratuito para estudantes da rede pública que, mesmo residindo a menos de um quilômetro da escola, enfrentam riscos no trajeto diário.
A proposta amplia o olhar sobre o critério atualmente utilizado, que considera basicamente a distância. Pelo texto, fatores como ausência de calçadas, vias em más condições, falta de iluminação pública, tráfego intenso e obstáculos naturais poderão justificar o benefício.
O anteprojeto também estabelece que a concessão dependerá de análise técnica da Prefeitura, com vistoria no local e emissão de parecer, garantindo que o benefício seja direcionado a situações reais de risco, com responsabilidade e critérios objetivos.
Ampliação do transporte universitário até Belo Horizonte
De autoria do vereador Bruno Cabeção (Avante), o Anteprojeto nº 07/2026 propõe a inclusão de Belo Horizonte no Programa de Transporte Social Universitário.
Atualmente, o programa atende estudantes que se deslocam para cidades de Itabira, São Gonçalo do Rio Abaixo, Timóteo, Coronel Fabriciano e Ipatinga. A proposta busca ampliar o alcance para a capital mineira, onde há maior oferta de cursos superiores.
O texto, no entanto, condiciona essa expansão à realização de estudos técnicos detalhados por parte do Executivo, incluindo levantamento de demanda, análise de viabilidade financeira e avaliação das condições do trajeto. A medida busca garantir que a ampliação ocorra de forma planejada, sem comprometer o funcionamento do programa já existente.
