A Câmara Municipal de João Monlevade prepara concurso público para o provimento de cargos efetivos do seu quadro de pessoal.
O certame ofertará 12 vagas distribuídas em 7 cargos, todos de nível médio, com formação de cadastro de reserva para eventual surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso.
A organização do concurso ficará a cargo do Instituto de Desenvolvimento Social, Empresarial e de Administração Pública (IDEAP), contratado por meio do Processo Administrativo nº 43/2026, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021
A banca será responsável por todas as etapas do certame, desde a elaboração do edital e a plataforma eletrônica de inscrições até a aplicação das provas, processamento dos resultados e entrega do resultado final.
O presidente da Casa, Fernando Linhares (Podemos) ressaltou que a realização do concurso público faz parte de um planejamento administrativo que vem sendo desenvolvido desde o ano passado para atender às necessidades da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) e suprir vagas atualmente ocupadas por meio de processo seletivo.
Segundo ele, o processo seletivo é um instrumento temporário e preparatório, enquanto o concurso público garante o provimento efetivo dos cargos.
Linhares informou que a Câmara possui atualmente 13 cargos vagos, dos quais um será extinto por estar em desuso.
O concurso representa mais um passo no compromisso da gestão com a modernização da estrutura administrativa e a valorização do serviço público”, destacou.
Cargos e remuneração
As vagas estão distribuídas entre os seguintes cargos:
– Agente Parlamentar I – Copa: 1 vaga,
– Agente Administrativo: 1 vaga,
– Agente Parlamentar I – Setor de Compras, Licitações e Contratos: 1 vaga,
– Agente Parlamentar I – Telefonia: 2 vagas,
– Agente Parlamentar I – Zeladoria: 2 vagas,
– Agente Parlamentar II – Motorista: 2 vagas,
– Agente Parlamentar III – Diretoria Administrativa: 3 vagas,
Todos os cargos possuem exigência de ensino médio completo e a jornada de 40 horas semanais, exceto para Agente Parlamentar I – telefonia que será de 36 horas.
A remuneração será de R$ 2.257,48, com exceção para os cargos de Agente Parlamentar III – Diretoria Administrativa que terá remuneração de R$3.564,47 e motorista que terá remuneração de R$2.970,36.
Para o cargo de motorista, será exigida Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme a legislação municipal aplicável, sem realizaç
Como será o processo seletivo
A seleção ocorrerá exclusivamente por meio de prova objetiva. Não haverá prova prática, prova de títulos, teste de capacidade física, entrevista ou qualquer outra etapa adicional.
Os candidatos inscritos pela reserva de vagas para pessoas negras passarão por procedimento de heteroidentificação, conforme a Lei Municipal nº 2.759/2025, que constitui fase obrigatória do certame por imposição legal.
As inscrições serão realizadas exclusivamente por plataforma eletrônica, disponível 24 horas por dia durante o período de inscrição, com emissão de boleto bancário para pagamento da taxa.
Haverá possibilidade de solicitação de isenção da taxa de inscrição, bem como de atendimento especial para candidatos com necessidades específicas.
Em todas as etapas cabíveis, estará disponível sistema eletrônico para interposição de recursos administrativos.
Inscrições e datas
As datas de abertura e encerramento das inscrições, o valor da taxa de inscrição, a data de aplicação das provas e demais informações do certame serão divulgados no edital oficial, a ser publicado no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Os candidatos interessados devem acompanhar o site oficial da Câmara Municipal de João Monlevade, bem como as redes sociais, para obter as informações atualizadas.
Em tramitação
Está em tramitação na Câmara Municipal o projeto de lei 1651/2026, que promove ajustes na estrutura administrativa e funcional do Poder Legislativo, por meio de alteração da Lei Municipal nº 1.969/2011, que regula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Casa.
O projeto, de iniciativa da Mesa Diretora, propõe medidas de reorganização interna que abrangem a extinção de cargos, alteração de quantitativos e vencimentos, modificação do Quadro Suplementar e regulamentação de nova gratificação de função.
Entre as principais mudanças previstas, destaca-se a expansão do cargo de Agente Administrativo, que passará de 4 para 10 vagas, com reajuste do vencimento básico de R$ 2.257,48 para R$ 3.200,00.
A medida visa fortalecer as atividades de apoio administrativo, tramitação documental e controle interno de rotinas da Câmara Municipal.
O projeto também prevê a extinção dos cargos comissionados de Gerente do Setor de Identificação e Chefe do Setor de Identificação, em razão do encerramento das atividades do Posto de Identificação e da transferência desses serviços para a Unidade de Atendimento Integrado (Posto UAI).
O cargo de Agente Parlamentar I – Reprografia, por sua vez, será transferido para o Quadro Suplementar, extinguindo-se automaticamente com a vacância, sem possibilidade de novo provimento.
Outra alteração relevante no projeto é o reajuste do vencimento básico dos Assessores Parlamentares, que passará para R$ 4.000,00.
A proposta ainda institui uma gratificação de função de 30% sobre o vencimento básico para servidores efetivos designados para atuar junto ao Posto UAI.
A gratificação tem caráter transitório e não se incorpora à remuneração e cessa automaticamente ao fim da designação.
