A Câmara Municipal realizou, nesta terça-feira, 4 de fevereiro, a primeira reunião ordinária do Legislativo em 2026.
Na ocasião, foram lidos três projetos de lei e um anteprojeto, que agora seguem para análise das comissões permanentes, etapa que antecede a votação em plenário.
Os projetos de lei apresentados tratam de temas relacionados ao calendário oficial de eventos do município, transparência na administração pública e denominação de via.
Já o anteprojeto, após leitura em plenário, será submetido à votação nas próximas reuniões.
O anteprojeto de lei tem caráter sugestivo e, caso aprovado pelos vereadores, será encaminhado ao Poder Executivo, que poderá devolvê-lo à Câmara na forma de projeto de lei para apreciação e votação.
Matérias lidas em plenário
– Projeto de Lei nº 1.622/2026, de autoria do vereador Carlinhos Bicalho (PP), que dispõe sobre a inclusão do Dia do Motorista no Calendário Oficial de Eventos do Município.
– Projeto de Lei nº 1.623/2026, de autoria do vereador Dr. Sidney Bernabé (PL), que estabelece normas de transparência relativas às locações de imóveis custeadas com recursos do Município.
– Projeto de Lei nº 1.624/2026, de autoria do vereador Carlinhos Bicalho, que denomina de Alcino Francisco o beco localizado no bairro Nova Esperança, com acesso pela Rua Barão de Cocais e paralelo à Rua Onofre Newton de Ambrósio.
– Anteprojeto de Lei nº 02/2026, de autoria do vereador Fernando Linhares (Podemos), que regulamenta, no âmbito do município, as disposições da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, relacionadas ao reconhecimento de profissionais do magistério público da educação básica e ao enquadramento, na carreira do magistério, de servidores que atuam diretamente na educação infantil, incluindo os cargos de Monitor de Creche e Monitor para Atender Aluno com Deficiência.
Visita de cortesia
Antes do início da reunião, os vereadores receberam a visita de cortesia do prefeito Dr. Laércio Ribeiro e do assessor de governo Cristiano Vasconcelos. Durante o encontro, os representantes do Executivo desejaram um bom trabalho aos parlamentares e colocaram a administração municipal à disposição do Legislativo, reforçando o diálogo institucional entre os poderes. Por sua vez, os parlamentares pediram atenção do Executivo às solicitações feitas pela Casa e às matérias aprovadas.
Moção de Repúdio
Na reunião também foi aprovada a “Moção de Repúdio” apresentada pela vereadora Maria do Sagrado, como forma de repúdio ao episódio de injúria racial sofrido pela servidora pública Jamilly Jully dos Santos Felipe, moradora do município.
O texto repudia as ofensas racistas, misóginas e de cunho sexual dirigidas à vítima, destacando que tais condutas configuram crime e afrontam a dignidade humana e os princípios constitucionais da igualdade e do respeito. A moção ressalta que, conforme a Lei nº 14.532/2023, a injúria racial é equiparada ao crime de racismo, sendo imprescritível e inafiançável.
“A Câmara manifesta solidariedade à vítima, reafirma seu compromisso no enfrentamento ao racismo, à violência contra a mulher e a todas as formas de discriminação, e reforça que João Monlevade não tolera discursos de ódio nem ataques à honra e à dignidade das mulheres”, destacou o texto.
