Na quarta-feira (22), às 14h30, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve realizar uma reunião deliberativa destinada à discussão e votação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) relacionadas à jornada de trabalho.
Ambas as medidas alteram o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos dos trabalhadores.
A PEC 8/2025, de autoria da deputada Érika Hilton (Psol-SP), tem como objetivo instituir uma semana de quatro dias de trabalho, em substituição à atual escala de seis dias de trabalho por um de descanso, predominante em setores como comércio, serviços e indústria.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e chegou a ser pautada para votação na última quarta-feira (15), mas a sessão foi adiada devido à ausência de leitura do relatório por alguns parlamentares.
A deputada tem destacado a importância da medida para a saúde mental dos trabalhadores brasileiros.
“A Câmara dos Deputados tem dado um passo importante para dar uma resposta a um sofrimento, porque os trabalhadores estão cansados, esgotados, aguardando que a Câmara pare de tramitar legislações que tragam mais injustiças e desigualdade, passando a levar adiante propostas como essa que tragam dignidade, alívio e respiro”, afirmou na última sessão da CCJ.
Está apensada à proposta a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas, sem redução salarial e ao longo de um período de dez anos.
A PEC está em análise na Casa.
Em relação às preocupações com a manutenção da produtividade, Reginaldo explicou que a transição gradual da jornada evita aumentos nos custos de produção e, consequentemente, na inflação.
“A ideia é reduzir uma hora por ano ou até duas horas, diluindo o impacto ao longo do tempo. Com isso, evitamos pressões inflacionárias e garantimos que os empresários tenham tempo para se adaptar”, disse em entrevista ao Café PT em fevereiro.
Nos últimos anos, o fim da escala 6×1 tem sido alvo de intensos debates, que extrapolam o âmbito político e ganham ampla repercussão na sociedade civil. Entre os principais pontos discutidos estão os impactos na saúde mental dos trabalhadores, a melhoria na qualidade de vida e no equilíbrio entre trabalho e descanso, além das preocupações de setores empresariais com eventuais aumentos de custos e redução da produtividade.
Também há divergências sobre os efeitos da medida no mercado de trabalho e na geração de empregos.
Outras propostas
Paralelamente às duas PECs, há outras propostas que tramitam no Congresso. A PEC 148/2015, do senador Paulo Paim, visa reduzir a jornada de trabalho semanal gradualmente, começando com 40 horas na primeira fase e diminuindo uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas semanais.
Em dezembro de 2025, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, recebendo parecer favorável com emendas, e está pronto para deliberação em plenário, onde ainda precisa ser votado em dois turnos pelos senadores. Caso aprovada, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados, também em dois turnos, antes de eventual promulgação e entrada em vigor.
No governo, também há um projeto de lei (PL) assinado em regime de urgência constitucional na última terça-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial, além de prever o fim da escala 6×1.
“Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário”, afirmou o presidente em publicação na rede social X (antigo Twitter).
Fonte: Brasil de Fato
