A iniciativa tem caráter preventivo e busca orientar os beneficiados sobre a necessidade de manter os dados atualizados nos programas sociais do Governo Federal.
As cartas estão sendo entregues diretamente pelos leituristas, apenas para os consumidores contemplados com o benefício, juntamente com a conta de energia, com comprovação de recebimento mediante assinatura do cliente.
Para aqueles que possuem e-mail cadastrado, a companhia também está fazendo o envio digital da notificação, com validação de leitura. Atualmente, a Tarifa Social garante isenção total da tarifa de energia elétrica para consumidores com consumo mensal de até 80 kiloWhatt, conforme determina a Lei.
Já os beneficiários que ultrapassarem esse limite pagam apenas pelo consumo excedente, tornando a conta mais acessível.
De acordo com resolução da Aneel, para manter o benefício é necessário que a conta de luz esteja em nome de um dos integrantes do grupo familiar e o endereço do CADUNICO ou do BPC esteja no mesmo município da conta de luz. Na área de concessão da Cemig, cerca de 300 mil famílias correm o risco de perder o benefício devido à falta de atualização cadastral junto à companhia ou nos programas sociais do Governo Federal.
