A Prefeitura de João Monlevade criou uma comissão especial para avaliar e acompanhar empreendimentos habitacionais de interesse social vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida.
A medida foi formalizada pela Portaria 488/2026, assinada pelo prefeito Laércio Ribeiro (PT) em 12 de agosto.
Vinculado à Secretaria de Obras, o grupo será formado por cinco servidores e terá função técnica.
Entre as atribuições estão analisar projetos, estudos e cronogramas, emitir pareceres e acompanhar a infraestrutura necessária para os empreendimentos.
A comissão não será responsável pela seleção das famílias.
A criação do grupo ocorre após a Câmara aprovar, em 2025, projetos que autorizaram a doação de terrenos municipais ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a construção de 144 moradias: 64 no bairro Boa Vista e 80 no Sion.
No Sion, o empreendimento ocupará uma área de 10.080 m², na rua Sebastião Simão de Almeida.
No Boa Vista, serão utilizados 12.600 m² na rua José Faustino Taveira, onde está previsto o Residencial Dom Lelis Lara.
Critérios para beneficiários
Durante a tramitação dos projetos, emendas foram apresentadas para garantir que a seleção das famílias siga as normas do Ministério das Cidades.
Entre os critérios estão a inscrição no Cadastro Habitacional Local e no CadÚnico, além da integração da família ao déficit habitacional do município.
As regras municipais também preveem que o beneficiário não possua outro imóvel, tenha renda familiar bruta de até R$ 2.850 e não tenha sido contemplado anteriormente por programas habitacionais sociais.
Até 30% das unidades poderão ser destinadas a pessoas sem encargos familiares.
