A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) lançou a Operação Linha Segura, de caráter preventivo e repressivo, com foco no combate ao uso de cerol e linhas cortantes.
O objetivo é garantir o cumprimento da Lei nº 23.515/2019, que veda a comercialização e o uso de linha cortante em pipas, papagaios e similares em Minas, prevenir acidentes e salvaguardar a vida e a saúde coletiva.
A ação, que ocorre até o dia 31/7, período das férias escolares, contará com atividades de fiscalização, apreensões e responsabilização dos infratores, promovendo a conscientização da sociedade sobre os riscos envolvidos no uso de linhas cortantes e reforçando a atuação das forças de segurança na proteção da vida.
De acordo com o porta-voz da PMMG, capitão Rafael Veríssimo, a operação será realizada em todo o estado, por meio do policiamento ostensivo geral e do Comando de Policiamento Especializado (CPE), em áreas urbanas, rurais, inclusive em locais de preservação ambiental, e nas rodovias estaduais e federais delegadas.
“A instituição fará abordagens educativas em espaços públicos e na rede escolar com a finalidade de orientar sobre a ilegalidade e os riscos do uso das linhas cortantes.
Ao mesmo tempo, a corporação fará fiscalizações em estabelecimentos que comercializam esses materiais, sobretudo as linhas chilenas, que têm um potencial cortante muito expressivo”, disse o capitão Rafael Veríssimo.
Ele destacou, ainda, que o descumprimento da lei acarretará penalidades, incluindo apreensão do material e multa.
“O uso dessas linhas em locais públicos ou de uso comum, como vias, praças e parques, pode caracterizar o crime de ‘Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem’, previsto no Art. 132 do Código Penal Brasileiro.
Caso provoque uma lesão corporal mais grave, o usuário pode ser responsabilizado por crimes como lesão corporal e até mesmo homicídio”, pontuou.
A Polícia Militar de Minas Gerais reforça que qualquer cidadão que identificar o uso desses materiais poderá acionar imediatamente a instituição, via 190, ou pelo 181, em caso de denúncias anônimas.
