Em primeiro turno, os vereadores aprovaram na reunião ordinária dessa quarta-feira, 23, o Projeto de Lei nº 1.664/2026, de autoria do vereador Belmar Diniz (PT), que institui o Programa Municipal de Identificação, Acolhimento e Tratamento da Ludopatia no município.
A proposta tem como objetivo ampliar as ações de prevenção, identificação precoce, acolhimento e encaminhamento de pessoas afetadas pelo transtorno do comportamento relacionado ao jogo e às apostas, além de oferecer orientação e suporte aos familiares.
Entre as ações previstas no projeto estão campanhas educativas e de conscientização, identificação de sinais e fatores de risco, acolhimento e orientação das pessoas afetadas, encaminhamento para os serviços públicos de saúde e assistência social e acompanhamento, dentro das competências da rede municipal, das pessoas encaminhadas para atendimento especializado.
O texto também prevê a possibilidade de capacitação e atualização dos profissionais que atuam no atendimento à população.
As formações poderão abordar a identificação de sinais e sintomas da ludopatia, escuta qualificada, orientação aos afetados e seus familiares, estratégias de prevenção e promoção da saúde mental e encaminhamento para os serviços da rede de atendimento.
Outro ponto previsto é o incentivo a ações de apoio e orientação, incluindo grupos de apoio e atividades de suporte psicossocial para pessoas afetadas pela ludopatia e seus familiares.
O projeto também permite que o município celebre parcerias com instituições de ensino e pesquisa, organizações da sociedade civil e entidades especializadas para fortalecer as ações relacionadas à prevenção, orientação, acolhimento e tratamento.
Na justificativa do projeto, Belmar destaca que a ludopatia pode provocar impactos na saúde mental, nas relações familiares e sociais, na vida profissional e na situação financeira das pessoas afetadas.
O projeto também considera a expansão das plataformas digitais de apostas e a facilidade de acesso aos jogos por meio de dispositivos eletrônicos como fatores que reforçam a necessidade de ações preventivas e de identificação precoce.
Precisamos fortalecer a informação, a prevenção, a escuta e o acolhimento das pessoas que enfrentam problemas relacionados ao jogo, além de oferecer orientação também às suas famílias”, destacou.
Segundo a proposta, a atuação do Poder Público Municipal deve ocorrer de forma articulada, envolvendo, conforme suas respectivas competências, as áreas de saúde, assistência social, educação e direitos humanos.
O vereador Revetrie Teixeira, Alysson Enfermeiro e Bruno Cabeção manifestaram favorável a proposta destacando a importância em tratar sobre o assunto.
Eles enfatizaram a importância do Executivo “abraçar” o projeto e implantá-lo no município. Vanderlei Miranda relatou que apesar de ter votado favorável, acredita ser muito onerosa a implantação do projeto.
O presidente Fernando Linhares, relatou que, no passado, chegou a propor a criação de uma loteria municipal com foco no aumento da arrecadação, mas reconheceu que não havia considerado os impactos da ludopatia.
Disse que, após ser alertado pelos colegas e conhecer casos próximos de dependência em apostas online, mudou sua percepção sobre o tema.
O projeto recebeu 13 votos favoráveis e um contra, do vereador Dr. Sidney Bernabé.
O parlamentar parabenizou pela iniciativa, mas justificou o voto contrário alegando que a Secretaria de Saúde, em especial o Sésamo, “não tem condições de acolher os pacientes que realmente necessitam do serviço”.
Ainda segundo Dr. Sidney, a aprovação estaria criando mais uma demanda para pasta que não teria como ser absorvida.
Pedido de vista
O vereador Thiago Titó pediu vista do projeto de lei 1.665/2026 de autoria do executivo que dispõe sobre a ratificação da quarta alteração do protocolo de intenções da Agência Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG).
Segundo o parlamentar, o motivo é para esclarecer dúvidas que permaneceram após reunião com representantes da agência.
Ele questionou principalmente a autorização para contratação de oito novos funcionários, buscando entender de onde virão os recursos e se isso poderá resultar em aumento da tarifa ou da taxa paga pelos usuários de João Monlevade.
Também destacou que o município faz parte do consórcio da ARISB e que o projeto chegou em regime de urgência, mas ainda não havia transcorrido o prazo de 45 dias. Diante dessas dúvidas, solicitou mais tempo para analisar a proposta antes da votação.
