Na reunião ordinária realizada nessa quarta-feira, 25, a Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 1.597/2025, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão feminina em projetos, programas e ações promovidos ou apoiados pela Secretaria Municipal de Esportes.
De autoria dos vereadores Bruno Cabeção (Avante) e Maria do Sagrado (PT), a proposta tem como principal objetivo assegurar a participação das mulheres em igualdade de condições com os homens no cenário esportivo municipal.
O projeto determina que todas as iniciativas esportivas contem, obrigatoriamente, com categorias femininas, respeitando a existência de demanda mínima e a liberdade de participação.
Além disso, garante às equipes femininas acesso igualitário a competições, eventos de formação, projetos de base, espaços públicos e recursos destinados ao esporte.
Outro ponto importante da matéria é a responsabilidade atribuída à Secretaria Municipal de Esportes, que deverá incluir regras de incentivo à participação feminina em editais e regulamentos, além de promover campanhas permanentes de estímulo, em parceria com instituições de ensino e coletivos femininos.
O texto também prevê penalidades em caso de descumprimento, como a suspensão do evento ou projeto irregular e a responsabilização administrativa de gestores públicos.
Na justificativa, os autores destacam que a proposta busca corrigir desigualdades históricas e fortalecer o esporte como um espaço democrático, inclusivo e acessível. “Mais do que uma lei, este projeto é um passo concreto para garantir que mulheres sejam protagonistas no esporte municipal”, reforçam.
Em sua fala, Belmar Diniz explicou que a Comissão enviou um questionamento à Secretaria de esporte em relação às atividades esportivas voltadas para as mulheres.
Segundo ele, o secretário da pasta, Douglas Oliveira informou que já são desenvolvidas ações voltadas ao público feminino, como equipes de futsal, handebol, basquete e futebol de campo, além de programas como o Bem-Estar e o AquaSênior, que contam majoritariamente com a participação de mulheres. Também citou eventos como a Caminhada da Mulher, que reuniu grande público.
O vereador ainda enfatizou a preocupação com o atendimento adequado às participantes, mencionando a garantia de equipe preparada, inclusive com profissionais mulheres para acolhimento em casos necessários.
Por fim, ele afirmou que o projeto fortalece políticas públicas já existentes e amplia oportunidades para as mulheres no município.
A matéria agora segue para votação em segundo turno.
