A Câmara dos Deputados analisa, em caráter conclusivo, um projeto de lei que pode recolocar no centro do debate uma velha conhecida do motorista brasileiro: a vistoria veicular periódica.
O texto torna obrigatória a inspeção para veículos com mais de cinco anos de fabricação e amplia as situações em que o procedimento passaria a ser exigido também na recuperação de carro roubado e na suspeita de clonagem de placas.
A proposta é do deputado federal Fausto Pinato, de São Paulo, e altera diretamente o Código de Trânsito Brasileiro. Hoje, a vistoria para carros particulares ocorre apenas de forma pontual, basicamente na venda do veículo ou quando há alteração de características.
O texto integra, em um único processo, a verificação de itens de segurança, controle de emissões de poluentes e níveis de ruído. Na prática, o que hoje acontece de maneira esporádica, normalmente em “blitzen”, faria parte do licenciamento regular do veículo.
O projeto também prevê punições a quem não realizar a vistoria periódica. Circular sem a vistoria obrigatória ou com laudo de reprovação passaria a ser infração grave, com multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização.
O projeto aguarda agora a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mesmo tramitando em caráter conclusivo, ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e do Senado, em dois turnos, antes de seguir para sanção do presidente Lula.
