O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), adiou novamente a apresentação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Havia a expectativa de que o texto fosse conhecido na próxima semana, em 18 de outubro, no entanto, o senador afirmou que deve ler o relatório em 24 de outubro, com a votação da matéria em 7 de novembro.
“Houve uma reunião ontem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e ficou acertado então que a leitura do relatório será no dia 24 na CCJ. Aí haverá pedido de vista coletiva, tem feriado no meio, e, provavelmente, [o texto] vai ser votada no plenário em 7, 8 e 9 de novembro”, detalhou o senador.
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A intenção do senador é produzir um parecer com amplo apoio no Senado, isso para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) não precise retornar à análise da Câmara e seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro do prazo estipulado, até o fim do ano.
Até o momento, o texto já recebeu 393 sugestões de alterações, e Braga deu sinais de que algumas mudanças devem ser consolidadas, como a vedação à criação de novos impostos estaduais e a imposição de um teto para a carga tributária. “Não é possível aprovar um texto sem alteração”, afirmou o relator.
Um dos pontos mais sensíveis da reforma tem a ver com o pedido de uma parte dos governadores pelo fim do Conselho Federativo, órgão que vai administrar a divisão da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo Eduardo Braga, o conselho deve funcionar como um comitê gestor e administrador, sem competências para tomar decisões federativas. “Isso simplifica muito as questões da governança, mas é obvio que estamos trabalhando no texto e será discutido com a base e com as bancadas”, disse.
O relator também se encontra com governadores que integram o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) — Eduardo Leite (RS), Jorginho Mello (SC), Ratinho Junior (PR) e Eduardo Riedel (MS) — para “discutir os últimos avanços no debate da reforma tributária no país”.
