Com foco na ampliação da qualidade e do acesso à saúde pública, a Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 1.629/2026, que estabelece diretrizes para a atenção integral às pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias no âmbito do Sistema Único de Saúde no município.
De autoria do vereador Bruno Cabeção (Avante), a proposta organiza e fortalece o atendimento a esse público na rede municipal de saúde, alinhando o município às diretrizes estaduais e federais, além de promover uma abordagem mais humanizada, contínua e eficiente.
Segundo o autor, a doença falciforme é uma condição genética no sangue que causa dores intensas e exige um acompanhamento médicos entre outros cuidados que contribuem para a qualidade de vida do paciente.
O projeto prevê ações que vão desde a prevenção e diagnóstico até o tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, garantindo atendimento prioritário, acesso a medicamentos, acompanhamento especializado e integração entre diferentes áreas, como saúde, assistência social e educação.
Entre os pontos destacados estão a qualificação das equipes de saúde, a ampliação da informação à população, o combate à discriminação e a criação de uma Semana Municipal de Conscientização sobre a doença falciforme, que poderá ser celebrada na semana do dia 20 de março, em alinhamento ao Dia Estadual de Conscientização previsto na Lei estadual 24.767/2024. A proposta também abre possibilidade para a criação de uma carteira de identificação municipal, facilitando o acesso aos serviços de saúde.
Outro avanço importante, proposto no projeto, é a definição de fluxos de atendimento e linhas de cuidado, promovendo maior organização da rede e melhor acompanhamento dos pacientes, além do incentivo a parcerias com universidades, hospitais e centros especializados.
Na justificativa, o autor destaca que a medida busca promover equidade no acesso à saúde e enfrentar os desafios históricos vividos por pessoas com a condição, garantindo mais dignidade e qualidade de vida.
