Por meio de documentos ou declarações irregulares, crianças teriam sido matriculadas indevidamente na Escola Estadual Antônio Papini, em Monlevade, burlado o zoneamento escolar.
O Ministério Público propôs uma Ação Civil Pública “visando à regularização do zoneamento escolar das escolas.
Denúncias feitas ao Ministério Público questionam situações de alunos que não moram no entorno da mencionada escola, mas lá estudam.
As denúncias pedem mais fiscalização por parte do poder público sobre o zoneamento escolar em Monlevade.
A Superintendência Regional de Ensino de Nova Era é quem normalmente realiza inspeções nos endereços indicados no cadastramento escolar, e caso seja constatado que a criança resida numa área fora daquela determinada área do zoneamento escolar, o estudante acaba sendo transferido para o estabelecimento correspondente ao seu domicílio.
O Ministério Público informou também que “eventual responsabilização civil e criminal dos pais ou responsáveis que tenham apresentado informações ou documentos falsos será apurada nas instâncias próprias, podendo caracterizar falsidade ideológica, uso de documento falso, além de responsabilidade civil pelos prejuízos causados à comunidade escolar, sempre com observância do devido processo legal”.
