O requerimento que solicitava a realização de uma audiência pública para discutir a implantação do turno fixo na Usina de Monlevade foi retirado da pauta da reunião da Câmara Municipal, realizada nesta quarta-feira, após questionamento da empresa ArcelorMittal.
A companhia contestou a competência do Legislativo municipal para promover o debate sobre os impactos da mudança na jornada de trabalho no município.
Diante da manifestação, o presidente da Câmara, Fernando Linhares, decidiu retirar de tramitação o Requerimento de autoria da vereadora Maria do Sagrado, que propunha a audiência.
Segundo Linhares, a empresa solicitou que o tema seja analisado previamente pela Procuradoria Jurídica da Câmara. No pedido, a ArcelorMittal Brasil requer a emissão de parecer quanto à competência constitucional, legal e regimental da Casa para a realização da audiência pública, além da suspensão de qualquer manifestação relativa ao assunto, até à conclusão da análise.
Com isso, o presidente encaminhou a demanda ao setor jurídico do Legislativo, que deverá se manifestar antes que o requerimento volte à pauta para apreciação dos vereadores.
A proposta de audiência pública havia sido apresentada pelo Sindmon-Metal, após a implantação do turno fixo na Usina de Monlevade.
O objetivo era promover um debate público sobre os possíveis impactos da mudança na rotina dos trabalhadores, especialmente em relação à saúde, segurança e qualidade de vida.
