A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto que obriga a polícia a expedir medida de monitoração eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco, o texto vai ao Senado.
A proposta, de autoria da deputada Fernanda Melchionna e do deputado Marcos Tavares, exige que a cautelar seja pedida pela autoridade policial em casos de risco de agressão, conforme o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.
A proposta estabelece que o juiz terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida. Caso a autoridade judicial não aceite a medida, precisará explicar o motivo da negativa.
Além disso, o projeto determina que a vítima possa acompanhar por um dispositivo de segurança uma eventual aproximação do agressor.
“A proposta reconhece que a presença de uma medida de vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de reincidência”, afirmaram os deputados em seu relatório.
O projeto prevê ainda aumento de pena, de um terço até a metade, quando o descumprimento decorrer da violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente ou da remoção, violação ou alteração do dispositivo de monitoração sem autorização judicial.
